Frente parlamentar pede ao STF que reconheça constitucionalidade da Ficha Limpa

Luiz Alves

Assinaturas de apoio ao projeto da Ficha Limpa.

Os integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção do Congresso pediram nesta quarta-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluzo, celeridade no julgamento de ações sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Francisco Praciano (PT-AM) e Paulo Rubens Santiago (PDT-PE) pediram ao ministro que a lei tenha validade plena nas eleições de 2012.

A Lei da Ficha Limpa é fruto de um projeto de lei de iniciativa popular e reuniu mais de 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos favoráveis à moralização do processo eleitoral. A validade da lei não foi reconhecida para as eleições de 2010. Além disso, alguns dispositivos têm a constitucionalidade questionada. A maioria dos integrantes da frente considera, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral da República, que a lei é constitucional.

As ações ajuizadas pela OAB nacional e pelo PPS pedem que o tribunal declare a constitucionalidade da lei. A outra ação, proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), pede ao STF para declarar inconstitucional um dispositivo da norma que torna inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional.

No encontro, os parlamentares informaram ao presidente do Supremo que vão sugerir a criação de um Pacto de Combate á Corrupção, que seria firmado entre os três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo). A proposta da frente, que detalha esse pacto, será protocolada na Câmara na próxima semana.